Documento legal
Aviso de privacidade
Como a Almztech coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a LGPD.
Versão 2.0, vigente desde 21/10/2026.
1. Quem somos
Este aviso explica como a ALMZTECH SOFTWARES LTDA ("Almztech", "nós"), inscrita no CNPJ sob o nº 69.624.110/0001-20, com sede na Rua São Cristóvão, 360, Anexo 1, Santa Mônica, Feira de Santana - BA, CEP 44077-670, trata dados pessoais no site almztech.com.br, no portal (portal.almztech.com.br), na API de emissão de NFS-e, no ambiente de testes (sandbox) e nos nossos canais de atendimento.
Seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Este aviso é parte integrante dos nossos Termos de Uso.
2. Definições
- Dado pessoal: informação que identifica ou pode identificar uma pessoa física, como nome, CPF, e-mail e telefone.
- Titular: a pessoa física a quem o dado se refere.
- Tratamento: qualquer operação com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
- Controlador: quem decide por que e como os dados são tratados.
- Operador: quem trata dados em nome do controlador, seguindo as instruções dele.
- Encarregado: a pessoa indicada para ser o canal entre os titulares, a Almztech e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. Quando somos controladores e quando somos operadores
Somos controladores dos dados de quem visita o site, fala conosco, se cadastra, contrata um plano ou usa o portal: são dados que tratamos para prestar e cobrar o nosso serviço.
Somos operadores dos dados que os nossos clientes enviam para emitir notas fiscais, como os dados dos tomadores de serviço (nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail) e os dados que constam nas notas. Nesses casos, o controlador é o cliente: tratamos os dados só para transmitir, consultar, cancelar e guardar as notas, conforme as instruções dele e os Termos de Uso. Pedidos dos titulares sobre esses dados devem ser feitos ao cliente que emitiu a nota; quando chegarem até nós, encaminharemos a ele.
4. Quais dados tratamos
- Cadastro e contratação: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, razão social, nome fantasia, inscrições estadual e municipal, endereço de cobrança e senha (guardada cifrada).
- Pagamento: dados das cobranças (valores, vencimentos, situação) e, no cartão de crédito, o documento do titular e a identificação do pagamento. O número do cartão é digitado no formulário do Mercado Pago e não passa pelos nossos servidores.
- Emissão de notas: os dados do emitente (incluindo o certificado digital e, quando a prefeitura exige, usuário e senha do portal municipal), dos tomadores e dos serviços, além dos arquivos XML e PDF das notas.
- Registros de acesso e de aceite: endereço IP, data e hora, navegador (user agent) e as versões destes documentos que você aceitou.
- Atendimento: o que você nos envia por WhatsApp, e-mail ou pelos formulários de contato e cadastro.
- Dados públicos: razão social e endereço consultados pelo CNPJ e endereço consultado pelo CEP, em bases públicas, para preencher o cadastro.
Não tratamos dados pessoais sensíveis e não consultamos birôs de crédito.
5. Para que usamos os dados e com qual base legal
- Prestar o serviço contratado (criar a conta, emitir e guardar as notas, dar suporte) e cobrar o plano (emitir boleto, Pix e cobranças no cartão, enviar avisos de cobrança e comprovantes): execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
- Cumprir obrigações legais e fiscais, como emitir a nota do nosso próprio serviço e guardar registros de acesso: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
- Proteger a plataforma e os clientes (prevenir fraude e abuso, limitar o volume de requisições, investigar incidentes) e melhorar o serviço: legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre respeitando os seus direitos.
- Comprovar aceites e exercer direitos em processos administrativos ou judiciais: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
- Enviar novidades e conteúdo promocional: só com o seu consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento.
Os e-mails de serviço (credenciais, cobrança, pagamento confirmado, aviso de consumo do plano, falha de webhook) fazem parte do contrato e não dependem de consentimento.
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos só o necessário, com:
- Prefeituras, Sefin Nacional e o Ambiente de Dados Nacional da NFS-e: os dados das notas, para emiti-las, consultá-las e cancelá-las.
- Banco Inter: nome, documento e endereço do pagador, para emitir boletos e Pix.
- Mercado Pago: e-mail e documento do pagador, para processar pagamentos e assinaturas no cartão.
- Provedores de infraestrutura e de e-mail: hospedagem dos servidores e envio dos e-mails do serviço.
- Google: o reCAPTCHA protege os formulários do site contra robôs e recebe dados técnicos do navegador.
- Escritório de contabilidade que nos atende, para as nossas obrigações fiscais.
- Autoridades públicas, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
Com os prestadores de serviço, usamos contratos e termos que exigem proteção adequada dos dados.
7. Transferência internacional
Alguns provedores (como o Google) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com as garantias contratuais oferecidas por esses provedores.
9. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e do contrato: enquanto a conta existir e, depois, pelo prazo de 5 anos para o exercício de direitos e o cumprimento de obrigações.
- Notas fiscais (XML e PDF) e cobranças: pelo prazo da legislação fiscal (no mínimo 5 anos).
- Registros de acesso: pelo menos 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Registros de aceite destes documentos: enquanto puderem servir de prova do aceite.
- Ambiente de testes (sandbox): os dados não ficam guardados — são apagados a cada reinício.
Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
10. Como protegemos
- Conexões criptografadas (HTTPS) no site, no portal e na API.
- Senhas guardadas cifradas; certificados digitais e credenciais de prefeitura com acesso restrito.
- Acesso interno limitado às pessoas que precisam, com registro das operações administrativas.
- Cópias de segurança periódicas e limite de requisições contra abuso.
Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, avisaremos os titulares afetados e a ANPD, como determina o art. 48 da LGPD.
11. Seus direitos e como exercê-los
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com o seu consentimento e informação sobre a possibilidade de não consentir;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogação do consentimento.
Para exercer esses direitos, escreva para contato@almztech.com.br. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender. Respondemos em até 15 dias. Alguns dados podem continuar guardados mesmo após o pedido, quando a lei exigir (como as notas fiscais). Você também pode reclamar à ANPD.
Para deixar de receber e-mails promocionais, use o link de descadastro da mensagem ou escreva para o mesmo endereço. Os e-mails de serviço continuam enquanto houver contrato.
12. Crianças e adolescentes
Nossos serviços são voltados a empresas e profissionais e não se destinam a menores de 18 anos.
13. Alterações deste aviso
Podemos atualizar este aviso. A versão e a data de vigência ficam no topo desta página. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou pelo portal, e o novo texto é apresentado para aceite na próxima contratação, troca de plano ou acesso ao portal.
14. Contato e encarregado
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Lucas Almeida, pelo e-mail contato@almztech.com.br.
ALMZTECH SOFTWARES LTDA · CNPJ 69.624.110/0001-20 · Rua São Cristóvão, 360, Anexo 1, Santa Mônica, Feira de Santana - BA, CEP 44077-670.